Um mãe foi condenada a três anos, dois meses e três dias de regime fechado após roubar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango, em 2015. A mulher é responsável por três crianças menores de 12 anos, e vive com o filho mais novo, de 20 dias, em uma cela superlotada da ala materna da Penitenciária Feminina de Pirajuí.
A Defensoria Pública de São Paulo acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a liberdade, que na visão da Defensoria, a extensão da pena da cliente é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. O comportamento, “embora condenável”, não gerou perturbação social, violência nem dano ao patrimônio do estabelecimento, que logo recuperou as mercadorias furtadas, diz o pedido.
No pedido, a defensora ainda argumentou que o Marco Legal da Primeira Infância permite a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar para detentas com filhos menores de 12 anos — legislação que embasou a liberdade da ex-primeira-dama do Rio Adriana Ancelmo, mulher de Sérgio Cabral, em março deste ano. Além do bebê de colo, Maria é mãe de crianças de 11, 10 e 3 anos.
Na Operação Lava-Jato, ao menos sete condenados vão cumprir menos tempo de cadeia que a dona de casa. Cinco deles recorrem em liberdade, um está preso em domicílio.
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