A oposição se movimenta para suspender decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que prevê obrigação para os órgãos do governo de promover consultas populares sobre 'grandes temas' por meio de conselhos antes que propostas sejam adotadas; líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy disse pediu que sua assessoria verifique "se há vício de inconstitucionalidade" no decreto; para o tucano, o Planalto "percebeu a possibilidade de derrota nas eleições de outubro e quer aparelhar ainda mais os órgãos para que os petistas continue m a ter influência, em caso de derrota, e dificultem as ações do novo governo"
- A oposição se movimenta no Congresso para suspender o decreto editado pela presidente Dilma Rousseff que prevê obrigação para os órgãos do governo de promover consultas populares sobre 'grandes temas' antes que propostas sejam adotadas e se tornem políticas públicas para segmentos específicos. Serão nove conselhos no total.
Líder do PSDB na Câmara, o deputado baiano Antônio Imbassahy disse ao jornal O Estado de São Paulo que pediu que sua assessoria verifique "se há vício de inconstitucionalidade" no decreto.
Para o tucano, o Planalto "percebeu a possibilidade de derrota nas eleições de outubro e quer aparelhar ainda mais os órgãos para que os petistas continue m a ter influência, em caso de derrota, e dificultem as ações do novo governo".
O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), apresentou projeto de decreto legislativo para revogar o decreto presidencial. Ele afirmou que vai pedir às demais lideranças partidárias apoio para a aprovação do regime de urgências para que o decreto seja derrubado "o mais rápido possível".
"A instância que o cidadão tem para ser ouvido é o Congresso e não um conselho aparelhado pelo atual governo e o PT. Isso é uma usurpação do poder do Legislativo pelo Executivo", afirmou Mendonça Filho a O Estado de São Paulo.
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