Conheça o Fundo à Fundo da Saúde e saiba como fiscalizar os recursos que vem para o seu município.

Olá colegas estive acompanhando muitas discussões e muitos colegas perguntando como saber as informações de recursos da saúde do Governo Federal e Estadual, para os Municípios e o quanto são repassados.

Quando falamos fundo a fundo, é uma forma coloquial de se referir ao repasse financeiro que o Ministério da Saúde repassam para as Secretarias Municipais de saúde, pois o nome correto é: Repasse Fundo à Fundo.

O que é repasse fundo a fundo?

É repasse regular e programado de recursos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para estados e municípios, independentemente de convênio ou instrumento similar. Destina-se ao financiamento das ações estratégicas e serviços de saúde.

De onde vem esse repasse?

Esse repasse é oriundo do Fundo Nacional de Saúde (FNS) que é o gestor financeiro, na esfera federal, dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como missão "contribuir para o fortalecimento da cidadania, mediante a melhoria contínua do financiamento das ações de saúde".

Os recursos destinam-se a prover, nos termos do artigo 2.° da lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, as despesas do Ministério da Saúde, de seus órgãos e entidades da administração indireta, bem como as despesas de transferência para a cobertura de ações e serviços de saúde a serem executados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

E como fazer para averiguar e fiscalizar seu município?

O Método é bem simples: CLIQUE AQUI para acessar o site;

1- Ao entrar no site, você visualizará essa imagem:

2 - Clique no seu referido estado, ou o que você quer fiscalizar, que no meu caso foi a Bahia:

3 - Após clicar no estado que queira fiscalizar, selecione o município como abaixo:

Nessa etapa você pode escolher o município, a a data referente aos repasses e o detalhamento de como cada verba foi distribuída e deverá ser utilizada (pelo menos na teoria).

4- Ao clicar no nome do município, você se deparará com os programas que o MS financia:

Agora você escolhe onde quer fiscalizar. Fique de olho nos seus gestores e cuide bem do que é nosso. Fiscalizar é a primeira etapa para a mudança!

"Toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço."

Immanuel Kant