Presidente da Conacs decretou na terça-feira dia 5 de dezembro como dia D para aprovação da PEC 22 e o PL 6437 para aqueles que não poderão estar presente em Brasília nos dias 5, 6 e 7 a mesma solicita que se mantenha na terça feira paralisados em suas bases, em Una os agentes comunitário de saúde se mobilizou para apoiar os colegas que foram para Brasílias. CONACS e lideranças dos Agentes de Saúde em Articulação em todo território brasileiro
PEC 22/2011 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição
Ementa
Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.
DataAção16/08/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 22-A, de 2011, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias" (PEC02211)
PL 6437/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Apresentação
08/11/2016
Ementa
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atribuições das profissões do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias, ampliar o grau de formação profissional, e estabelecer as condições e tecnologias necessárias para a implantação dos cursos de aprimoramento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Indexação
Alteração, lei federal, ampliação, atribuição, atividade, profissão, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate às Endemias, requisito, atividade profissional.
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