Segundo o presidente da casa houve a necessidade de uma sessão extraordinária, pois só assim seria possível que a reposição salarial dos servidores públicos você repassado ainda neste mês (Foto: Marcelo Coan/Diário)
Além do projeto de reposição salarial para os servidores públicos, a casa de leis também apreciou e votou o projeto que concede a reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo
Na noite desta terça-feira (19), em sessão extraordinária, a Câmara de vereadores discutiu e votou quatro projetos, dois deles tratava da reposição salarial de 6,77% para
os servidores públicos do município e para os servidores do Legislativo. A
porcentagem, leva em consideração a variação do Índice Nacional de
Preços ao consumidor (INPC), acumulada no período de março de 2012
a fevereiro de 2013. Um dos projetos garante a reposição salarial aos
servidores públicos e foi aprovado em segunda discussão e votação.
O outro, que garante a reposição aos servidores públicos do
Poder Legislativo do município foi aprovado na primeira discussão
e votação. Embora o projeto que contempla os servidores públicos tenha
sido aprovado, os detentores de cargos políticos, ou seja, prefeito, vice-prefeito
e secretários, não receberão a reposição neste ano de 2013, apenas a partir
de 2014 a porcentagem deve ser repassada a eles. Da mesma forma acontecerá
com os servidores do Legislativo, caso o projeto seja aprovado na segunda discussão
e votação. Ou seja, os vereadores não terão o direito da reposição no primeiro ano.
Isso acontece, segundo Tasca, pois no final de 2012 a casa de leis votou e definiu
o salário daquelas pessoas que ocupam cargos políticos.
De acordo com o presidente da casa, a porcentagem é a reposição da
inflação. Na questão dos cargos políticos, Tasca falou que quando existe a troca de
mandato a casa avalia e fixa o novo subsidio. A votação aconteceu em sessão extraordinária, pois hoje o município deve fechar a folha de pagamento dos servidores públicos municipais e
para que a reposição já seja inserida neste pagamento, o projeto deve estar
aprovado pela Câmara. Embora março seja o mês da data base do funcionalismo
público, o Executivo não pode conceder a reposição sem a aprovação do
Legislativo. Teste seletivo simplificado Além dos projetos de reposição salarial, a
Câmara de Vereadores de Pato Branco avaliou e votou pela primeira vez o projeto
que autoriza o Executivo a contratar dois médicos psiquiatra e outros 14 médicos
plantonistas. De acordo com o texto do projeto, a contratação é por um período de 120,
período que deve acontecer o concurso público. O projeto teve a avaliação das três
comissões que deram pareceres favoráveis. Segundo o relator da comissão
de orçamento e finanças, Vilmar Maccari, os 14 médicos plantonistas devem
receber R$ 800,00 cada plantão de segunda a sexta-feira e R$ 950,00 para
os plantões em sábados e domingos. Já para os psiquiatras, o valor deverá
ser R$ 7.280,00. Embora em algumas situações a lei exige que o Executivo
apresente o impacto financeiro, Maccari disse que neste caso não é necessário, mesmo
por que, é uma situação provisória até a realização do concurso público. O projeto
ainda deve passar pela segunda discussão e votação antes de ser enviado
para a sanção do Executivo. Outro projeto que esteve na pauta da sessão
extraordinária de ontem foi o 31/2013, que acrescenta parágrafo único ao artigo
7º da lei nº 3.016, de 22 de outubro de 2008, que regulamentou o exercício
das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às
Endemias no âmbito do Município e amplia número de vagas. Aprovado na primeira
discussão e votação, o projeto prevê o impacto financeiro ao município de R$ 63 mil por mês.
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