O Dia das Empregadas Domésticas, comemorado em todo 27 de abril, tem um toque especial neste sábado. A PEC 66/2012, conhecida como PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, foi aprovada por unanimidade no Senado no último dia 26 de março e publicada no Diário Oficial da União no dia 3 de abril. Com a publicação da emenda, os profissionais domésticos passam a ter direitos como controle da jornada de trabalho – com limite de 8 horas diários e 44 horas semanais -, pagamento pelas horas extras , FGTS obrigatório e seguro-desemprego. De acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em fevereiro deste ano, 25 mil pessoas no país deixaram de ser empregados domésticos. Em 12 meses, foram 133 mil empregadas a menos nas casas brasileiras. O rendimento da categoria aumentou, ao mesmo tempo, em fevereiro 1,5% na comparação com janeiro e 7% em relação ao mesmo período do ano passado. Entretanto, o recuo não tem relação com a aprovação da PEC das Domésticas, já que os dados retratam uma tendência verificada desde o ano de 2012. (Uol)
Nenhum comentário:
Postar um comentário