O Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador – SINDSEPS abraçou a luta dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias no que diz respeito ao saque do FGTS desses Servidores, com a edição da Lei 7.955 que transformou o regime jurídico para estatutário estes servidores passaram a ter direito ao pagamento desses valores.
A assistência jurídica prestada pelo SINDSEPS tem dois grandes diferenciais. O primeiro é que essas ações não se restringem apenas ao pedido de pagamento dos valores depositados, mas também a cobrança das parcelas que não foram depositadas, principalmente para os servidores oriundos da Real Sociedade, que tem, geralmente, muitas parcelas não depositadas.
O segundo diferencial é que o SINDSEPS, em atenção e respeito ao quanto preceitua a nossa legislação e jurisprudência, não cobra honorários advocatícios dos seus associados, que já contribuem mensalmente com o Sindicato que remunera os seus advogados.
O registro das ações ajuizadas pelo corpo jurídico do SINDSEPS tem sido revestido de êxito, com antecipações de tutela concedidas, alvarás emitidos para saque e sentenças favoráveis.
O coordenador jurídico do SINDSEPS Bira Leite, comemora a atuação do sindicato e reitera o empenho do setor jurídico na luta com as questões trabalhistas dos servidores. “O nosso empenho diário fortalece o trabalho desenvolvido pelo sindicato em toda tramitação do processo de transferência do servidor do regime CLT para estatutário que em decorrência da Lei, assegura-lhes o direito de movimentar a conta do FGTS” Disse.
O servidor pode procurar o SINDSEPS para o atendimento.
Segunda e quartas: 9 às 12hs e 13 às 16hs
Terça: 13 às 16hs
Dr. Marcus Brito, advogado responsável para acompanhar os processos do FGTS.
Mais informações pelo telefone: .
FONTE: AACES
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