O governo do Estado está preparando um programa de ajuste fiscal, a ser anunciado no início de 2013. A intenção é compensar a previsão de perdas decorrentes das medidas de desoneração do governo federal. Queda nas arrecadações do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do FPE (Fundo de Participação do Estado) e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) podem levar a perdas de mais de R$ 370 milhões. Não está descartado um contingenciamento para o orçamento de 2013, até agora previsto em R$ 35 bilhões, e aguarda apreciação pelo Legislativo baiano.
“O ajuste fiscal deverá passar por controle de gastos da máquina pública e aumento de receitas, como maior eficácia na fiscalização e expansão do alcance tributário”, adiantou o secretário de Planejamento, Sérgio Gabrielli, sem dar maiores detalhes. “Vamos sofrer e os municípios também, já que 25% do que arrecadamos de ICMS vai para municípios. A gente está discutindo um programa de ajuste fiscal que nos dá condição de enfrentar a situação. Não dá para adiantar porque são discussões que estão dentro do governo, com a Fazenda, Planejamento, Casa Civil. O governador vai arbitrar, e caberá a ele, que é o nosso governante, anunciar no momento certo”, disse o secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga. O secretário qualificou o cenário de 2013 como de “otimismo realista”. Leia mais em A Tarde.
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