Indenizações roubadas: TRT corre atrás do dinheiro

SEGUNDA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2011

O corregedor do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, reúne-se hoje com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho(TRT) da 10ª Região, desembargador Ricardo Alencar Machado, para definir os rumos das investigações administrativas do roubo de até R$ 7 milhões em depósitos judiciais. O caso foi revelado pelo Correio e já está nas mãos da delegada da Polícia Federal Fernanda Oliveira, que instaurou na sexta-feira um inquérito criminal.

A 2ª Vara do TRT-DF está sob escrutínio desde que a fraude foi descoberta na última semana. A funcionária suspeita de peculato, cujo paradeiro é mantido em sigilo, foi afastada, assim como o diretor da vara. Apesar da apuração preliminar feita pela corregedoria do tribunal, o corregedor-geral do TST poderá propor uma nova inspeção no órgão que inclua a fiscalização do trabalho dos magistrados da vara. Foram eles que designaram poderes à servidora, permitindo que ela transferisse os valores dos depósitos judicias para a sua conta bancária e a de laranjas. Ela tinha acesso às informações de contas judiciais e, com isso, escolhia processos que lhe interessava, especialmente aqueles antigos e que estavam parados.

A funcionária usava ainda ordens judiciais falsas para liberar o dinheiro que estava em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Os dois bancos também devem entregar nesta semana um relatório completo das movimentações nos processos da 2ª Vara, o que permitirá às autoridades medir o tamanho do prejuízo.

A funcionária suspeita de peculato e de apropriação era concursada pela prefeitura de Luziânia (GO). Foi cedida ao tribunal em 2002. A 2ª Vara do trabalho é composta por dois juízes – Odélia França Noleto e Acélio Ricardo Vales Leite – e 12 servidores, sendo sete do quadro e cinco de outros órgãos. Além de quatro estagiários.

Quadro de servidores
Segundo relatório de transparência de novembro deste ano publicado no portal do órgão, o TRT da 10ª Região tem 1.193 servidores ativos, sendo 148 cedidos ao órgão. Outros 950 são efetivos e o restante, terceirizado. Com relação às funções comissionadas, 682 são ocupadas por funcionários do próprio quadro. São da carreira do Judiciário, mas cedidos por outros órgãos, 77 funcionários. O tribunal tem outros 23 servidores que não compõem o quadro.

A presidência do TRT solicitou, além da investigação da PF, o apoio da Advocacia-geral da União (AGU) no caso. Uma força-tarefa foi montada sob o comando da subprocuradora-geral da União, Izabel Vinchon . A equipe trabalhou durante o fim de semana e hoje deve anunciar medidas para minimizar o prejuízo. A União foi uma das vítimas do esquema de desvio de dinheiro.

Peculato
O crime previsto no Código Penal Brasileiro é próprio de funcionário público. O servidor atenta contra o patrimônio e a moralidade da administração. Pode ser dividido em cinco modalidades. Entre elas, o peculato apropriação e o peculato desvio, em que o funcionário se apropria ou toma para si dinheiro em função do cargo. A pena prevista é de reclusão, dois a 12 anos, e multa.