Até o dia da realização do 1º turno das eleições municipais, no dia 7 de outubro, são diversos os prazos e exigências que precisam ser cumpridos por candidatos, partidos e cidadãos. Legalmente, a partir de 6 de julho os candidatos ou qualquer pessoa poderão ir às ruas para pedir voto. Antes disso, entretanto, os envolvidos nas campanhas já estão mobilizados para cumprir o calendário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na quinta-feira, dia 5, será o último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral a relação dos candidatos que tiveram suas contas rejeitadas por "irregularidade insanável" e por "decisão irrecorrível do órgão competente". Os casos em que as irregularidades ainda estiverem sendo analisadas pelo Poder Judiciário não estão incluídos. No mesmo dia, a Justiça Eleitoral obriga a citação de todos os candidatos registrados na realização de pesquisas de intenção de voto.
Na sexta-feira, dia 6, a propaganda política na internet será permitida, exceto se for paga, e carros de som poderão ser usados (de 8h até 22h).
No sábado, dia 7, será proibida a promoção ou demissão de servidores públicos, assim como dar vantagens e gratificações. Há algumas exceções, como a demissão de pessoas em cargos de confiança e a admissão para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais contas. O prefeito Eduardo Paes, portanto, que concorre à reeleição, não poderá fazer muitas mudanças no quadro dos servidores. Neste mesmo dia, será proibida a inauguração de obras e a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.
O dia 18, quarta-feira, será a data-limite para que o Ministério Público impugne os pedidos de registro de candidaturas apresentados pelos partidos políticos ou coligações. Também será o último dia para que qualquer cidadão apresente notícia de inelegibilidade sobre um candidato à Justiça Eleitoral.
agravo
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